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MUNICÍPIOS BRASILEIROS DEVEM QUASE R$ 100 BILHÕES AO INSS

O jornal O Estado de S.Paulo divulgou no sábado, 21 de janeiro 2017, que 89% dos Municípios brasileiros devem, em conjunto, R$ 99,6 bilhões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), segundo a Receita Federal.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) questiona os dados. Em entrevista ao veículo, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apontou que os valores não são corretos. “Nós não devemos isso tudo, há débitos indevidamente lançados, o governo age de forma autoritária”, disse.

A Confederação destaca que a dívida previdenciária precisa ser revista, pois muitos débitos foram prescritos e o valor não foi recalculado. A matéria alerta que: “a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes”. Procurada, a Receita não se pronunciou sobre a diferença nos valores.

A CNM vem defendendo há anos o encontro de contas das dívidas previdenciárias com o governo federal. Caso seja feita uma compensação da dívida da União com a dos Municípios, o valor reduzirá em mais de 80%. 

“Tem mil Municípios do Brasil que não recebem nada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) porque estão retendo da dívida dele, mas os parlamentares não deram a permissão para as Prefeituras compensarem o que o governo deve aos Municípios. Aí é crime”, disse Paulo Ziulkoski.

A dívida previdenciária tem uma grave impacto negativo para os Municípios, já fortemente afetados pela crise financeira enfrentada no Brasil. A inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do FPM, a principal fonte de recursos de grande parte das prefeituras brasileiras. Dados da Confederação mostram que mais de 700 Municípios tiveram parcelas do FPM integralmente bloqueadas apenas no início deste ano

Além disso, a falta de pagamento também impossibilita o repasse de transferências voluntárias, como emendas parlamentares. Isso porque os Municípios que possuem ativos junto ao INSS  são inscritos no Cadastro Único de Convênios (Cauc), do governo federal, e não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND). Em dezembro de 2016,  mais de  2,1 mil Municípios estavam situação irregular. Agência CNM, com informações do O Estado de S.Paulo

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