O objetivo é realizar ações educativas com o escopo de esclarecer os pontos mais representativos do pleito eleitoral, reunindo importantes nomes do Direito Eleitoral para debaterem os temas mais relevantes da legislação eleitoral.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do site www.upb.org.br e http://www.tre-ba.jus.br. Vagas limitadas. Maiores informações: Coordenação de Capacitações e Eventos da UPB – Fone: (71) 3115 5954 / 5951 e Escola Judiciária Eleitoral da Bahia – EJE – Fone: (71) 3373-7376/7445.
Ficha Limpa: A edição da Lei Complementar 135/2010, alcunhada de Lei Ficha Limpa, adveio, apoiada por diversos setores da sociedade, com vistas a promover maior moralidade e probidade na condução dos negócios públicos pela via do impedimento de determinadas candidaturas. Muitas são as análises decorrentes dessa lei e dessa expectativa.
Programação: 08h – 09h30min: AS INELEGIBILIDADES DA LEI DA FICHA LIMPA E O POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS FRENTE AO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA g, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. Instrutor: Jaime Barreiros Neto – Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Doutorando em Ciências Sociais. Mestre em Direito. Professor Universitário. Autor de diversos livros de Direito Eleitoral.
09h30min – DEBATE. 10 – 11h – CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS: A ESCOLHA E O REGISTRO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 2016. Instrutor: Jonas de Oliveira Dias Júnior – Técnico Judiciário Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Chefe da Seção de Registro de Partidos e Candidatos. Pós-Graduado em Direito Eleitoral.
11h – DEBATE. 12h – INTERVALO. 14h – 16h: ABUSO DE PODER NAS CAMPANHAS ELEITORAIS: AS CONDUTAS VEDADAS PELA LEI AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHAS ELEITORAIS. Instrutor: Rafael Barreto – Advogado, Mestre em Direito, Professor Universitário, Autor de livros e artigos na área jurídica. 16h – DEBATE. 17h – ENCERRAMENTO.
Do site da UPB
Fonte: Joilson Costa
Postagem: Brankinho Mendes
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É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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