CALDAS DE CIPÓ E PARIPIRANGA

TRIBUNAL PLENO. RESUMO DE DECISÕES ADOTADAS NA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA, realizada em 16.06.15. Processo nº 17089-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de CALDAS DE CIPÓ, exercício de 2013. Interessado: Sr. Romildo Ferreira Santos. Relator: Conselheiro Plínio Carneiro Filho. Decisão: Provimento parcial, para contemplar as modificações citadas no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão, (rejeição),  bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, mantendo-se a multa aplicada no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), bem como o ressarcimento à conta do FUNDEB, com recursos municipais. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Mário Negromonte. Ato: Parecer Prévio nº 17089/14/2015 e Deliberação de Imputação de Débito nº 17089/14/2015.

Processo nº 15548-14 - Pedido de Reconsideração referente às contas da Prefeitura Municipal de PARIPIRANGA, exercício de 2013. Interessado: Sr. George Roberto Ribeiro Nascimento. Relator: Conselheiro Mário Negromonte. Decisão: Provimento parcial, para modificar os trechos citados no novo voto, revogando-se o Parecer Prévio atacado, para emissão de outro, mantendo-se todos os demais termos, bem como o mérito da decisão, (aprovada com ressalvas), bem assim revogar a Deliberação de Imputação de Débito, para emissão de uma nova, suprimindo o ressarcimento anteriormente imputado, e mantendo-se a multa aplicada no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Votaram com o Relator: Conselheiros  José Alfredo Rocha Dias, Raimundo Moreira, Paolo Marconi, Fernando Vita e Plínio Carneiro Filho. Ato: Parecer Prévio nº 15548/14/2015 e Deliberação de Imputação de Débito nº 15548/14/2015. Do D.O. TCM Bahia, 20 de junho 2015.

Do D.O. da ALBA, 19 de junho 2015.
Fonte: Joilson Costa

Postagem: Redação Arildo Leone.Com