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CALDAS DE CIPÓ: NOVE RESTRIÇÕES NO CAUC

Em pesquisa no site do Tesouro Nacional, fica confirmado que a Prefeitura de Caldas de Cipó está com restrições em nove dos treze itens do CAUC, o que impede receber o repasse de certos recursos federais para o município. Restrições nos seguintes itens: 1- Regularidade quanto a Tributos e Contribuições Federais e à Dívida Ativa da União (PGFN/RFB); 2- Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias (RFB); 3- Regularidade quanto a Contribuições para o FGTS (CEF); 4- Regularidade perante o Poder Público Federal (CADIN); 5- Regularidade quanto à Prestação de Contas de Recursos Federais recebidos anteriormente (SIAFI); 6- Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF); 7- Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO); 8- Aplicação Mínima de recursos em Educação (SIOPE); 9- Regularidade Previdenciária (MPS/SPS).

Situação de outros municípios da região: Ribeira do Pombal, Paulo Afonso e Glória; zero restrição. Banzaê, Euclides da Cunha, Ribeira do Amparo e Santa Brígida; uma restrição. Heliópolis, Nova Soure; duas restrições. Cícero Dantas, Jeremoabo e Quijingue; três restrições. Tucano; seis restrições.

Por Joilson Costa, Rádio Pombal FM, com pesquisa no domingo, 6 de abril 2014, ás 17 horas e 49 minutos.

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