Segundo as informações, o Sr. Henrique Madson impetrou o Mandado de Segurança, de nº 0000916-88.2013.805.0058, alegando que no dia 10 de setembro de 2013, amparado pela Lei 12.527/11, mais conhecida como “Lei de acesso à informação”, protocolou ofício na sede da Prefeitura Municipal de Cipó requerendo informações a respeito de diversas licitações. Contudo o prefeito estava fazendo corpo mole para autorizar seu acesso aos respectivos processos administrativos, bem como não apresentou nenhuma justificativa para a omissão.
Ainda segundo o autor da ação, por várias vezes buscou resolver o impasse na via administrativa para assegurar o direito de acesso à informação, através de e-mails enviados ao setor responsável. Não obstante o prefeito tudo ouviu, e quieto ficou, não dando a menor bola para a situação, o que o forçou a buscar socorro jurisdicional.
Com essa decisão, Romildo acumula mais uma polêmica em sua gestão à frente do Poder Executivo de Cipó, e caso não cumpra a determinação judicial responderá por crime de desobediência a decisão judicial, nos termos do Decreto-lei 201/67.
Por Luiz Sales no www.blogdogomes.com.br
4 Comentários
"Empregados do povo têm o dever de prestar contas; empregados do povo não pode negar à sociedade o direito de cobrar e fiscalizar suas atribuições!"
ResponderExcluirAdministração pública deve ser dotada de transparência e respeito ao cidadãos, logo a prestação de contas deve ser prioridade por parte do gestores.
Parabéns! Parabéns! Sr. Henrique por sua coragem e conhecimento, coisas que falta à maioria do povo cipoense.
Interessante nesta questão é que o cidadão Sr. Henrique é eleitor de Ribeira do Pombal, onde mora, sendo filho do Advogado Dr. Gildson Gomes.
ResponderExcluirOra anônimo interesse politico por trás disso tudo, infelizmente sai prefeito entra prefeito e só muda o disco.
ResponderExcluircomentário se sentido quando se refere que o impetrante e morador de Ribeira do Amparo. licitação é publica e qualquer cidadão que estiver apto com sua empresa pode participar. Ai te pergunto quantas pessoas concursadas estão trabalhando em RIBEIRA DO AMPARO? CONCURSO PÚBLICO FAZER O QUE?
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