PARTICIPAÇÃO POPULAR

PREZADOS ARILDO E GILBERTO,

    Tenho acompanhado o esforço dos Senhores na tentativa de contribuir com a Gestão do nosso município, mas me parece que os responsáveis não os levam a sério ou não aceitam opiniões e sugestões.

    É preciso que o Executivo e o Legislativo ponham um ponto final nos compromissos com forças "ocultas" e assumam compromisso com a sociedade em geral; "já passou da hora de sacudir a poeira de dá a volta por cima!"

    Aproveito para solicitar aos nobres comunicadores, comentários e opiniões, se é possível implementar algumas das sugestões abaixo, as quais foram enviadas para o Site da Prefeitura e não houve Feedback, talvez por falta de interesse.

Um grande abraço.

José Castro

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Transparência e honestidade são remédios eficazes para tratar doenças contagiosas do passado. Lembro que antes da eleição que elegeu o atual governo, ouve a promessa de descentralização, Planejamento Orçamentário Participativo, onde as audiências públicas seriam por Bairros e Zonas Rurais, ou seja, por todas as regiões da cidade para que os moradores definissem eles mesmos, as diretrizes e prioridades do Município para os próximos quatro anos. Assim, é preciso tratar das leis mais importantes no planejamento da cidade, aquelas que determinam o que a prefeitura deve fazer, quanto dinheiro tem em caixa e onde ele será investido.Além de novo esse sistema avançado, que após uma série de consultas e avaliações de modelo de gestão são praticados em muitas cidades e estados. Trata-se de um mecanismo pelo qual o cidadão aponta questões, participa das decisões, ajuda a cidade a crescer e se tornar melhor para todos. É também a melhor forma de fortalecer o compromisso dos administradores com o interesse público é uma ferramenta de controle social do governo.

A participação da comunidade nas audiências públicas é fundamental, porque assim ajuda identificar demandas e definir projetos essenciais. Essa corresponsabilidade na busca de soluções aumenta chance de os gestores acertarem muito mais nas decisões. E quanto mais eficazes as nossas ações, maior a chance de fortalecer o compromisso de todos com as instituições e com interesse público, para uma cidade sempre melhor.

Ao dividir a cidade por regiões abrangendo todos os bairros, permitindo audiência pública, na qual os participantes serão divididos em grupos para debater os temas que escolherem e apontar suas prioridades. Para dar uma direção aos debates, a Prefeitura indicará quatro ou mais temas amplos, que estão no plano de governo que contemplem todas às áreas da administração.

Após as discussões nos grupos, os participantes se reunirão numa plenária para apresentar propostas e escolher as prioritárias, tudo por meio de votação. Cada região escolhe, também pelo voto, seu representante na comissão de acompanhamento desse processo. No final, uma comissão partidária com seus representantes da sociedade e do governo, vai acompanhar a execução dos programas e dos orçamentos, para verificar se o que foi combinado nas audiências está sendo praticado pela Prefeitura.

A população deverá além de discutir caminhos, participar do planejamento orçamentário do município, avaliando ações, cobrando e definindo mudanças.

Esse processo deve ser permanente, trazendo a população para dentro do governo, aproximando os governantes das comunidades, promovendo o exercício da cidadania. Uma forma inteligente de governar, e resgata o diálogo com a sociedade que permite acertar mais e promover o bem comum.

O desejo de acertar passa também pela lei de zoneamento que precisa ser alterada, pois nem todos podem contratar técnico para elaboração de projetos. É preciso uma definição quanto à construção de alto, médio padrão e a popular.

A atual padronização gera confusão e abre espaço para construção em loteamentos irregulares. Esse tipo de interferência numa cidade plana como Cipó além de conflitante mostra claramente que o poder público precisa se interessar um pouco mais para resolver a situação caótica em que vivem todos aqueles que não têm moradias.

É notória a necessidade de alterar a referida Lei para atingir aqueles que não têm condições de pagar projeto, CREA e Etc. - A função do servidor é defender os interesses da sociedade, por essa razão iniciativa como a de ofertar plantas populares a população de baixa renda é viável e merecida. Apresentar um projeto a Câmara para alterar a Lei existente será uma demonstração de ação social e de sabedoria. O mundo está mudando, por isso ser flexível é uma prova de conhecimento e amadurecimento.

Vamos acordar enquanto é tempo para que o sonho de prestar um bom serviço ao povo não vire pesadelo, afinal essa nova administração foi eleita para mudar às mazelas dos últimos 20 anos. Não há como esquecer que o atual Secretário de obras foi o que mais combateu a administração anterior, portanto, tem o dever de criar condições para evitar a burocracia, algo que prejudica a sociedade em geral.

Continuo acreditando no potencial do governo, mas é preciso deixar a vaidade de lado e fazer o que deve ser feito para melhorar e estrutura do nosso município. Ao invés fixar normas, que tal iniciar um processo de infraestrutura pensando lá na frente, por exemplo: buscar junto a Embasa projeto de saneamento básico na cidade, incluindo estação para tratamento de água e esgoto? Esse tipo de investimento Já foi comprovado: às cidades que conseguiram implantar esse sistema, evitaram algumas doenças provocadas por água parada nas ruas, falta de higiene...Etc. Quem não tem e não luta por isso, mostra falta de cuidado com a população.

É preciso observar o Decreto Presidencial 5.440 de 04/05/2005 que dispõe sobre a divulgação das informações sobre a qualidade da água distribuída para consumo humano. A portaria 2.914/2011, do Ministério da Saúde – dentre as obrigações dos responsáveis pela operação do sistema de abastecimento de água, destacam-se as seguintes ações:
- Gestão dos recursos hídricos e proteção dos mananciais;
- Avaliação sistemática dos sistemas de abastecimento de água;
- Monitoramento da qualidade da água;
Manutenção de registros e fornecimento de informações periódicas às autoridades de saúde pública a respeito da qualidade da água.

Saneamento básico para melhoria da saúde é fundamental. Se todos brasileiros tivesse acesso à rede de esgoto tratado mais 1000 (mil) mortes por infecções gastrointestinais teria sido evitado no ano passado.

Estima-se que numa cidade com até 20 (vinte) mil habitantes sem coleta de esgoto são esperado de 25 (vinte e cinco) casos desse tipo de infecção. Já onde há 100% de coleta, esse número cai para um pouco menos de 02 por ano. Logo, foi comprovado que investimentos em saneamento básico devem ser prioridade absoluta.

O discurso de que depende dos governos estadual e federal está fora de moda. O que realmente falta aos nossos representantes é a visão futurista, coragem e força para exigir o direito de seus representados.
Projetos de infraestrutura são essenciais, mesmo que não sejam realizados nesta gestão, mas que fique a disposição de futuros sucessores.

Não é demais lembrar: - “Governo não presta serviços para clientes e sim para os cidadãos, logo tem o dever e a obrigação de zelar pela saúde da população”.

Saudações,

J Castro