MANDADO DE INTIMAÇÃO. Processo:
AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Autos. nº 2-26.2013.6.05.0079.
Cipó/Bahia. IMPETRANTE: Coligação Unidos para Avançar, o Progresso de Cipó Vai
Continuar. ADVOGADO(S): Béis. Rita Cerqueira - OAB/BA nº 25.767 e/ou Sara
Mercês dos Santos OAB/BA nº14.999 e/ou Carla Maria Nicolini OAB/BA nº
796-B. IMPETRADO:
Romildo Ferreira dos Santos. ADVOGADO(S): Bel André Requião Moura OAB/BA
24.448. IMPETRADO: Carlos Roberto Silva. ADVOGADO(S): Bel Frederico Matos
OAB/BA 20.450. IMPETRADO: Vinícius Antonio Santos Silva. ADVOGADO(S): Bel
Paulo de Tarso Peixoto OAB/BA 35.692
De ordem da MM Juíza Eleitoral
em Exercício na 79ª Zona Eleitoral, em Nova Soure, Dra. Ana Gabriela Duarte, e
no desempenho dos atos ordinatórios conferidos pelo Provimento 002/2012 da
Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, intimo os causídicos supracitados
para, em nome dos respectivos IMPETRADOS, tomarem ciência da audiência de
instrução marcada para o dia 13 de agosto de 2013, às 08:30 (oito e trinta)
horas, a realizar-se na sala de audiências do Fórum local, sito à Rua: 1º de
Junho, s/nº, centro de Nova Soure-Bahia. Eu, Rosane S. Nunes, Chefe de Cartório
digitei e Subscrevi.
MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Processo: AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Autos. nº
3-11.2013.6.05.0079. Ribeira do Amparo/Bahia. IMPETRANTE: José Germano Soares
de Santana e Manoel Rocha de Souza. ADVOGADO(S): Béis. Elaine Souza Dantas -
OAB/BA nº 25.082 e/ou Jonas Ferraz Maia OAB/BA nº26.373. IMPETRADO: Tetiana de
Paula Fontes Cedro Britto. ADVOGADO(S): Bel Frederico Matos OAB/BA
20.450. IMPETRADO: José Barreto da Gama. ADVOGADO(S): Bel Tiago de Souza
Andrade OAB/BA 17.415
De ordem da MM Juíza Eleitoral
em Exercício na 79ª Zona Eleitoral, em Nova Soure, Dra. Ana Gabriela Duarte, e
no desempenho dos atos ordinatórios conferidos pelo Provimento 002/2012 da
Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, intimo os causídicos supracitados
para, em nome dos respectivos IMPETRADOS, tomarem ciência da audiência de
instrução marcada para o dia 06 de agosto de 2013, às 09:00 (nove) horas, a
realizar-se na sala de audiências do Fórum local, sito à Rua: 1º de Junho,
s/nº, centro de Nova Soure-Bahia. Eu, Rosane S. Nunes, Chefe de Cartório
digitei e Subscrevi.
MANDADO DE INTIMAÇÃO.
Processo: AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - Autos. nº
1-41.2013.6.05.0079. Nova Soure/Bahia. IMPETRANTE: Marcos Ureilton Batista da
Silva. ADVOGADO(S): Béis. Fernando G. Campinho - OAB/BA nº 15.656 e/ou
Ricardo Teixeira da Silva Paranhos OAB/BA nº 18.934. IMPETRANTE:
Coligação Por Uma Nova Soure de Todos. ADVOGADO(S): Bel. Pedro Henrique Batista
Santos Fontes Silva OAB/BA nº 25.338. IMPETRADOS:
José Arivaldo Ferreira Soares e Maria de Lourdes Ferreira Prado.
ADVOGADO(S): Béis. Sanzo Biondi OAB/BA 14.640 e/ou Philipe Barreto Paes
Lomes.
De ordem da MM Juíza Eleitoral
em Exercício na 79ª Zona Eleitoral, em Nova Soure, Dra. Ana Gabriela Duarte, e
no desempenho dos atos ordinatórios conferidos pelo Provimento 002/2012 da
Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, intimo os causídicos supracitados
para, em nome dos respectivos IMPETRADOS, tomarem ciência da audiência de
instrução marcada para o dia 05 de agosto de 2013, às 09:00 (nove) horas, a
realizar-se na sala de audiências do Fórum local, sito à Rua: 1º de Junho,
s/nº, centro de Nova Soure-Bahia. Eu, Rosane S. Nunes, Chefe de Cartório
digitei e Subscrevi.
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Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro.
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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