PELA CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CIPÓ

Vem aí o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. As nossas cidades não podem abrir mão do planejamento e da participação social neste processo. As cidades brasileiras, com características muito diversas, precisam enfrentar particularmente os seus problemas e dar respostas contextualizadas a esses problemas. Não é possível admitir PDDUs do tipo “Copia e Cola”, que ignoram as particularidades municipais e que criam um maço de “papel pintado”, servindo apenas para preencher as estatísticas e cumprir a formalidade de se ter ou não um Plano Diretor. No último dia 17 de maio, o município de Cipó cumpriu o rito da Conferência Municipal da Cidade – preparatória para a 5ª Conferência Estadual, a se realizar nos próximos meses, com boa participação popular. Nota-se, entretanto, um tímido entendimento de como a população pode se organizar e o que pode fazer para conseguir uma cidade melhor para todos.

Mais ainda, nota-se o quanto a população conhece pouco o seu território e potencialidades. Pessoas de bom nível de esclarecimento vêem potencial agrícola no menor município em área da região do Semiárido Nordeste II e um dos menores municípios do Estado com 128km2, com taxa de urbanização beirando os 70%. Certamente, com quase 30km de extensão do rio Itapicuru dentro de seu território, a aquicultura pode ser uma saída para associações e pequenos produtores, tendo em vista o potencial desperdiçado da Estação de Piscicultura do Buri, inaugurada na década de 1980, que se encontra atualmente em dificuldades.

Em oposição a esta constatação, não é difícil perceber que o município - que gozara entre os anos 30 e 70 do século XX da condição de Estância Hidromineral administrada pelo Estado possui atualmente uma infraestrutura urbana e turística subaproveitada e ociosa. O Grande Hotel de Cipó, de propriedade do Governo do Estado, é o maior exemplo dessa realidade: são cerca de 11 mil metros quadrados em quase completo abandono; digo quase por conta da utilização de pequena área pelo CENAC para realização de cursos de manicure, corte e costura e culinária, em convênio que se inicia com a prefeitura municipal.

Não foi difícil - para os quatro grupos reunidos em torno dos eixos de discussão sobre o PNDU -sugerir a ocupação do Grande Hotel com uma instituição de ensino superior público. Essa parece ser uma ideia comum a muitos cipoenses e já aventada na possível criação de um Hotel Escola do CENAC em anos anteriores. Já passa da hora de se estudar e verificar se essa é uma saída para o desenvolvimento da cidade  -  a ocupação de sua infraestrutura ociosa por uma instituição de ensino forte, sem deixar de atentar para a preservação de sua tradição cultural e de zelar pelo patrimônio arquitetônico e urbanístico da cidade, dando dignidade e uso aos seus edifícios. O município, há anos, já deveria ter tomado a iniciativa de dialogar com os governos estadual e federal sobre essa possibilidade. Mas temos que olhar para a frente.

Recentemente, o Governo Federal criou o IFBAIANO (com cursos profissionalizantes) e a UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano) e estão em vias de criação a Universidade Federal do Oeste da Bahia e a Universidade Federal do Sul da Bahia. O Governo do Estado tem expandido a UNEB e criado campus e universidades estaduais em seu território. Quem sabe se não é possível que nossa cidade, por sua localização rodoviária favorável e com a infraestrutura existente, sedie uma instituição do porte das citadas?

Tudo isso não pode ser ação isolada. Tem que fazer parte de um plano e estar de acordo com necessidades outras da população local.

Os poderes Executivo e Legislativo do município possuem papel fundamental - diante da desarticulação da sociedade civil - no processo participativo para o qual é urgente a instalação do Conselho Municipal da Cidade. Este conselho, a ser composto pelos poderes citados e mais por entidades representativas dos trabalhadores, de entidades profissionais, religiosas, de comerciantes, etc. deve ampliar a discussão sobre a cidade desejada por todos.  Não é tarefa fácil, porque exige iniciativa e voluntariado, mas é necessária. Como aliados, o município conta com equipe de assistentes sociais em seu quadro efetivo, que demonstra conhecimento, disposição e experiência em seu trabalho, fundamental para atrair a participação popular. Isoladamente, agentes da sociedade civil devem pressionar e ajudar a levar a cabo esse Conselho. Na Conferência do último dia 17 de maio, algumas consciências se abriram nesse sentido, mas outros atores fizeram sentir a sua falta.

Cabe ainda ao executivo, a criação de uma base de dados gráficos – plantas, mapas e cadastros de edificações ociosas – para subsidiar o diagnóstico e associar os dados estatísticos do IBGE, SEI e outras instituições para um melhor conhecimento e ação sobre o território municipal. Esses dados já deveriam existir para facilitar o trabalho, inclusive o de regularização fundiária e da cobrança devida dos impostos.

Outro aspecto que defendo é a criação de uma Lei de Uso do Solo que zele pelo patrimônio urbanístico e arquitetônico do município a fim de coibir as construções que avançam sobre o espaço público; se erguem sem recuos em relação aos vizinhos e à rua e atentam contra a harmonia pretendida pelo Plano Urbanístico de Oscar Caetano (1935), que é responsável pelo ambiente verde e ajardinado de nossa cidade. Mesmo não existindo ainda tal lei com o caráter que deve possuir, a legislação de tombamento Estadual vem sendo infringida desde o tombamento do Conjunto Urbano de Cipó pelo IPAC em 2008, com o consentimento da prefeitura municipal – que deve ser responsabilizada legalmente por essa permissividade.

Essas são apenas algumas questões que gostaria de registrar por ocasião da Conferência Municipal da Cidade, mas que devem estar associadas a outras tantas para a recuperação da nossa cidade. Convoco ainda à ação aquelas pessoas que se indignaram contra a falta de perspectiva apresentada para Cipó nas últimas eleições e que devem partir do discurso para a prática, se organizando e se envolvendo para sugerir e cobrar as ações devidas da atual administração, de maneira franca e de cara limpa. Conselho da Cidade Já! Temos muito a fazer.

Arq. Edson Fernandes.