CONFERÊNCIA DAS CIDADES EM RIBEIRA DO AMPARO

No último dia 17 de Maio aconteceu na cidade de Ribeira do Amparo no Centro de Referência da Assistência Social – CRAS Amparense a II Conferência Municipal da Cidade com a temática: “Quem Muda a Cidade Somos Nós. Reforma Urbana Já!”.

A mesa foi composta pelos seguintes representantes: José Barreto da Gama - Vice-Prefeito; Hugo Leonardo Rodrigues Santos – Secretário de Administração e Obras; Ivonete dos Santos Gama – Secretária de Ação Social Cidadania e Habitação; Marivania dos Santos Silva – Representante do Poder Legislativo; Deraldo Ferreira da Silva – Representante da Empresa Itaueira S/A; Josivaldo Ferreira da Silva – Secretário Municipal de Saúde; Marluce da Silva Santana Daltro – ONG VOAR; Carol Rodrigues Nunes – Representante Acadêmica e Isabel Maria da Silva - Palestrante, formada em Serviço Social pela Universidade Católica do Salvador, Especialista em Administração e Planejamento de Projetos Sociais.

A Conferência possibilitou a discussão sobre o Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano enquanto ferramenta estratégica para a garantia do desenvolvimento de cidades democráticas. Para tanto, conforme orientação do Conselho Nacional das Cidades a temática em questão foi dividida em quatro Eixos Temáticos: Eixo I - Participação e Controle Social do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano/SNDU; Eixo II - Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano/FNDU; Eixo III -  Instrumentos e Políticas de Integração Intersetorial e Territorial e Eixo IV - Políticas de Incentivo à Implantação de Instrumentos de Promoção da Função Social da Propriedade.

No final do encontro foram votadas as propostas a serem encaminhadas a 2ª Conferência Estadual das cidades, como etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional das Cidades, dentre elas as seguintes: Criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano vinculado à Secretaria de Administração e Obras com ampla divulgação; Realização de capacitações periódicas para Conselheiro do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ribeira do Amparo; Implementação do FMDU junto ao Plano Plurianual (PPA) para que os recursos cheguem especificamente as necessidades do município; Construção do Plano Intersetorial das Políticas Públicas, incluindo  a participação de empresas privadas da região, para integração das políticas públicas de cada setor; Construção de um política de Incentivo fiscal para atrair segmentos industriais e comerciais diversos que contribuam para o fortalecimento econômico do município.