De
acordo com a denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF),
por meio da Procuradoria Regional da República na 1ª Região, entre os
anos de 2009 e 2010, mais de R$ 480 mil foram desviados da conta do
Fundeb para as contas pessoais do prefeito Gilmário Souza de Oliveira,
da secretária de educação, Lúcia Cristina Souza, e do presidente da
Comissão de Licitação, Elvis Meireles. Estima-se que o valor total de
verbas desviadas da educação básica no período seja ainda maior.
As investigações, realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e
pelo MPF/BA, apontam a existência de formação de quadrilha na
administração de Biritinga (BA) para a prática dos crimes de desvio e
apropriação de recursos públicos do Fundeb e de convênios firmados com a
União, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes em
licitações. O esquema, liderado pelo prefeito, ainda contaria com a
participação do procurador do município, Eustorgio Neto e de empresários
da região.
Além do prejuízo causado pela transferência de valores da conta do Fundo para contas particulares, a denúncia relata uma série de irregularidades na aplicação do dinheiro com a realização licitações fraudulentas para a contratação de transporte de alunos, compra de material escolar, reformas em escolas e aluguel de um imóvel.
Além do prejuízo causado pela transferência de valores da conta do Fundo para contas particulares, a denúncia relata uma série de irregularidades na aplicação do dinheiro com a realização licitações fraudulentas para a contratação de transporte de alunos, compra de material escolar, reformas em escolas e aluguel de um imóvel.
Transporte escolar
Para realizar o
transporte de alunos foi contratada sem licitação a empresa Emprocil –
Empreiteira de Obra Civil, que prestou serviço à prefeitura durante 7
meses a um custo de R$ 754.600,00. A empreiteira, segundo a denúncia, é
uma empresa de “fachada” contratada para dissimular o desvio de recursos
do Fundeb.
A prefeitura também teria gasto R$ 56.115,00 em combustíveis para o
transporte escolar, antes mesmo do início do ano letivo e deixado de
apresentar documentos relativos ao controle de compra e recebimento de
combustível.
Aluguel de imóvel
Com intuito de
viabilizar o funcionamento da Escola da Fazenda Cajá, o município alugou
uma propriedade durante 1 ano e 4 meses pelo preço de R$ 4.800. No
entanto, vistoria da CGU no local confirmou que na fazenda Cajá não
funcionou qualquer escola entre 2009 e 2010, e sim a sede de uma
construtora a serviço da Companhia de Engenharia Rural da Bahia (Cerb).
Reformas em escolas
Para reformar e pintar
36 escolas em 2009, foi pago à construtora Cajaíba R$ 152.904,40. De
acordo com o MPF, a licitação para a contratação da empresa também foi
fraudulenta porque, entre as concorrentes, uma era a Emprocil e a outra,
atuava no transporte rodoviário de carga. As investigações ainda
mostram que as reformas dos prédios escolares não foram executadas
integralmente, o que resultou em prejuízo de R$ 26.632,62.
A prefeitura também teria provocado artificialmente dispensa de
licitação para a compra de material escolar e transporte de
coordenadores e diretores de escolas. Nos anos de 2009 e 2010, R$
125.399,51 foram gastos, no entanto, as aquisições dos bens e serviços
foram fracionadas em diversas parcelas inferiores a R$ 8 mil reais. A
prática levou o Tribunal de Contas dos Municípios a rejeitar as contas
relativas ao exercício de 2009.
O Ministério Público Federal pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região o recebimento da denúncia e a condenação dos acusados.
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