Na sessão desta quarta-feira (19/10), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou e acolheu parcialmente a denúncia formulada contra o prefeito de Caldas de Cipó, Jailton Ferreira de Macedo, pela reincidência na contratação de servidores municipais sem a efetiva prestação de concurso público, no exercício de 2009.
O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 20 mil, advertindo o gestor para a necessidade de adotar providências visando o fiel cumprimento dos princípios regedores da Administração Pública. Cabe recurso da decisão.
O art. 37 da Constituição Federal determina a indispensável realização de concurso público para admissão de pessoal, mas o gestor manteve diversos funcionários contratados de forma irregular, fato este, que se repete desde o ano de 2005, não obstante a aplicação de penalidade imposta por este Tribunal, fato que o prefeito, no uso pleno da defesa, não conseguiu descaracterizar.
Além disso, a relatoria constatou que o gestor já foi punido em pelo menos outros dois processos, ambos sob o mesmo fundamento de contratação irregular de pessoal, o que revela certo desrespeito para com as decisões desta Corte de Contas e o intuito de perseverar na desobediência às suas orientações, o que torna necessário o aumento da penalidade a ser imposta.
O relator, conselheiro Fernando Vita, aplicou multa de R$ 20 mil, advertindo o gestor para a necessidade de adotar providências visando o fiel cumprimento dos princípios regedores da Administração Pública. Cabe recurso da decisão.
O art. 37 da Constituição Federal determina a indispensável realização de concurso público para admissão de pessoal, mas o gestor manteve diversos funcionários contratados de forma irregular, fato este, que se repete desde o ano de 2005, não obstante a aplicação de penalidade imposta por este Tribunal, fato que o prefeito, no uso pleno da defesa, não conseguiu descaracterizar.
Além disso, a relatoria constatou que o gestor já foi punido em pelo menos outros dois processos, ambos sob o mesmo fundamento de contratação irregular de pessoal, o que revela certo desrespeito para com as decisões desta Corte de Contas e o intuito de perseverar na desobediência às suas orientações, o que torna necessário o aumento da penalidade a ser imposta.
Este processo tem o número 09279-09 e foi apresentada por Eng. Solano Lopes de Menezes em 06/07/2009.
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5 Comentários
Coitado do povo que elegeu mais um corrupto. Infelizmente não temos justiça no brasil.
ResponderExcluirNÓS, CIDADÃOS CIPOENSES TEMOS MESMO É QUE DAR RIZADA DA JUSTIÇA ELEITORAL DESSE PAÍS.A MULTA QUANDO É PAGA,IMAGINEM SÓ DE ONDE SAI O DINHEIRO!ADVINHARAM?KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
ResponderExcluirATE PARECE QUE NAO TEM LEGISLADORES EM NOSSA CIDADE
ResponderExcluirPQ NUNCA VI NENHUMA DENUNCIA DOS VEREADORES DE CIPO SO VEJO DE PESSOAS FISICAS DISPOSTA A LUTAR CONTRA A DITADURA,A PERSERGUÇAO,AINJUSTIÇA E A HONESTIDADE PQ NUNCA A VI TANTA CORRUPÇAO NESSE GOVERNO.COMPRA TINTA PARA PINTAR COLEGIOS EM FARMÁCIA,ESSA É BOA
O PREFEITO DE CIPO ESTÁ CERTO DÁ EMPREGO AO POVO, AI FICA OPSIÇÃO FALANDO MAL DE DE QUEM DÁ EMPREGO, DEVERIA OPSIÇÃO EMPRAGAR ESSES POVO QUE TANTO ELES QUER COLOCAR PRA FORA DO SEU TRABALHO PRINCIPALMENTE OS GARI QUE NA ÉPCA NÃO TIVERAM CONDIÇÕES DE ESTUDAR É ISSO QUE VOÇES DA OPSIÇÃO QUÊ. PORQUE VOÇES NÃO CRIA EMPREGO SÓ FALAM EM TIRAR O POVO DO SEUS EMPREGO.
ResponderExcluirDesde novembro de 2009 a Prefeitura de Cipó mantém um concurso suspenso; dois anos se passram e não chegou nem a divulgar o resultado. Deveriam ao menos ter devolvido o valor das inscrições aos candidatos.
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