O procurador-geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto, criou - através do ato nº 324/2007 - o Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP). O núcleo tem como funções receber, analisar, instituir representações, peças informativas, inquéritos policiais, ou qualquer outro expediente que envolva conduta delitiva de chefe de executivo municipal. Pelo visto, o CAP tem muito trabalho pela frente.
Fonte: www.samuelcelestino.com.br
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Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
É qualquer ofensa à dignidade de alguém. Na injúria, ao contrário da calúnia ou difamação, não se atribui um fato, mas uma opinião. O uso de palavras fortes como "ladrão", "idiota", "corrupto" e expressões de baixo calão em geral representam crime. A injúria pode fazer com que a pena seja ainda maior caso seja praticada com elementos referentes a raça, cor, etnia, religião ou origem.
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