PELA CRIAÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE CIPÓ
Vem aí o Sistema Nacional de
Desenvolvimento Urbano. As nossas cidades não podem abrir mão do planejamento e
da participação social neste processo. As cidades brasileiras, com
características muito diversas, precisam enfrentar particularmente os seus problemas
e dar respostas contextualizadas a esses problemas. Não é possível admitir
PDDUs do tipo “Copia e Cola”, que ignoram as particularidades municipais e que
criam um maço de “papel pintado”, servindo apenas para preencher as estatísticas
e cumprir a formalidade de se ter ou não um Plano Diretor. No último dia 17 de
maio, o município de Cipó cumpriu o rito da Conferência Municipal da Cidade –
preparatória para a 5ª Conferência Estadual, a se realizar nos próximos meses,
com boa participação popular. Nota-se, entretanto, um tímido entendimento de
como a população pode se organizar e o que pode fazer para conseguir uma cidade
melhor para todos.
Mais ainda, nota-se o quanto
a população conhece pouco o seu território e potencialidades. Pessoas de bom
nível de esclarecimento vêem potencial agrícola no menor município em área da
região do Semiárido Nordeste II e um dos menores municípios do Estado com
128km2, com taxa de urbanização beirando os 70%. Certamente, com quase 30km de
extensão do rio Itapicuru dentro de seu território, a aquicultura pode ser uma
saída para associações e pequenos produtores, tendo em vista o potencial
desperdiçado da Estação de Piscicultura do Buri, inaugurada na década de 1980,
que se encontra atualmente em dificuldades.
Em oposição a esta
constatação, não é difícil perceber que o município - que gozara entre os anos
30 e 70 do século XX da condição de Estância Hidromineral administrada pelo
Estado possui atualmente uma infraestrutura urbana e turística subaproveitada e
ociosa. O Grande Hotel de Cipó, de propriedade do Governo do Estado, é o maior
exemplo dessa realidade: são cerca de 11 mil metros quadrados em quase completo
abandono; digo quase por conta da
utilização de pequena área pelo CENAC para realização de cursos de manicure,
corte e costura e culinária, em convênio que se inicia com a prefeitura
municipal.
Não foi difícil - para os
quatro grupos reunidos em torno dos eixos de discussão sobre o PNDU -sugerir a
ocupação do Grande Hotel com uma instituição de ensino superior público. Essa
parece ser uma ideia comum a muitos cipoenses e já aventada na possível criação
de um Hotel Escola do CENAC em anos anteriores. Já passa da hora de se estudar
e verificar se essa é uma saída para o desenvolvimento da cidade - a
ocupação de sua infraestrutura ociosa por uma instituição de ensino forte, sem
deixar de atentar para a preservação de sua tradição cultural e de zelar pelo
patrimônio arquitetônico e urbanístico da cidade, dando dignidade e uso aos
seus edifícios. O município, há anos, já deveria ter tomado a iniciativa de
dialogar com os governos estadual e federal sobre essa possibilidade. Mas temos
que olhar para a frente.
Recentemente, o Governo
Federal criou o IFBAIANO (com cursos profissionalizantes) e a UFRB (Universidade
Federal do Recôncavo Baiano) e estão em vias de criação a Universidade Federal
do Oeste da Bahia e a Universidade Federal do Sul da Bahia. O Governo do Estado
tem expandido a UNEB e criado campus e universidades estaduais em seu
território. Quem sabe se não é possível que nossa cidade, por sua localização
rodoviária favorável e com a infraestrutura existente, sedie uma instituição do
porte das citadas?
Tudo isso não pode ser ação
isolada. Tem que fazer parte de um plano e estar de acordo com necessidades
outras da população local.
Os poderes Executivo e
Legislativo do município possuem papel fundamental - diante da desarticulação
da sociedade civil - no processo participativo para o qual é urgente a
instalação do Conselho Municipal da Cidade. Este conselho, a ser composto pelos
poderes citados e mais por entidades representativas dos trabalhadores, de
entidades profissionais, religiosas, de comerciantes, etc. deve ampliar a
discussão sobre a cidade desejada por todos.
Não é tarefa fácil, porque exige iniciativa e voluntariado, mas é necessária.
Como aliados, o município conta com equipe de assistentes sociais em seu quadro
efetivo, que demonstra conhecimento, disposição e experiência em seu trabalho,
fundamental para atrair a participação popular. Isoladamente, agentes da
sociedade civil devem pressionar e ajudar a levar a cabo esse Conselho. Na
Conferência do último dia 17 de maio, algumas consciências se abriram nesse
sentido, mas outros atores fizeram sentir a sua falta.
Cabe ainda ao executivo, a
criação de uma base de dados gráficos – plantas, mapas e cadastros de
edificações ociosas – para subsidiar o diagnóstico e associar os dados
estatísticos do IBGE, SEI e outras instituições para um melhor conhecimento e
ação sobre o território municipal. Esses dados já deveriam existir para
facilitar o trabalho, inclusive o de regularização fundiária e da cobrança
devida dos impostos.
Outro aspecto que defendo é
a criação de uma Lei de Uso do Solo que zele pelo patrimônio urbanístico e
arquitetônico do município a fim de coibir as construções que avançam sobre o
espaço público; se erguem sem recuos em relação aos vizinhos e à rua e atentam
contra a harmonia pretendida pelo Plano Urbanístico de Oscar Caetano (1935),
que é responsável pelo ambiente verde e ajardinado de nossa cidade. Mesmo não
existindo ainda tal lei com o caráter que deve possuir, a legislação de
tombamento Estadual vem sendo infringida desde o tombamento do Conjunto Urbano
de Cipó pelo IPAC em 2008, com o consentimento da prefeitura municipal – que
deve ser responsabilizada legalmente por essa permissividade.
Essas são apenas algumas
questões que gostaria de registrar por ocasião da Conferência Municipal da
Cidade, mas que devem estar associadas a outras tantas para a recuperação da
nossa cidade. Convoco ainda à ação aquelas pessoas que se indignaram contra a
falta de perspectiva apresentada para Cipó nas últimas eleições e que devem
partir do discurso para a prática, se organizando e se envolvendo para sugerir
e cobrar as ações devidas da atual administração, de maneira franca e de cara
limpa. Conselho da Cidade Já! Temos muito a fazer.
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Arq. Edson Fernandes.
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